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Avelar & Alvarino
Comentário · há 6 anos
Medidas alternativas trazidas pela MP 927/2020 que podem alterar a relação de trabalho
Avelar & Alvarino · há 6 anos
Olá Adriana!
Do ponto de vista da Constituição e da MP 927, não é permitido, pois precisaria pelo menos de um acordo individual escrito com o empregado, isso segundo a MP 927. No entanto, a Constituição prevê em seu art. 7º, inciso VI a Irredutibilidade do Salário, sendo que para reduzi-lo seria necessário uma convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O mais aconselhável é que se faça a redução salarial por meio de negociação coletiva, pois trará mais segurança jurídica ao empregador.
Do ponto de vista da Constituição e da MP 927, não é permitido, pois precisaria pelo menos de um acordo individual escrito com o empregado, isso segundo a MP 927. No entanto, a Constituição prevê em seu art. 7º, inciso VI a Irredutibilidade do Salário, sendo que para reduzi-lo seria necessário uma convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O mais aconselhável é que se faça a redução salarial por meio de negociação coletiva, pois trará mais segurança jurídica ao empregador.
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